O discurso oficial da prefeitura insiste em dizer que as multas têm caráter pedagógico. Mas basta olhar os números e a realidade das ruas para perceber que o maior beneficiário desse sistema é o próprio caixa municipal. Em uma cidade onde quase 60 mil motoristas são punidos por mês, a arrecadação cresce em proporções milionárias.
O problema é que o retorno ao cidadão é quase nulo. Onde estão as campanhas educativas massivas? Onde estão os investimentos proporcionais em sinalização, engenharia de tráfego e transporte coletivo? O que se vê é um desequilíbrio evidente: enquanto o cidadão paga caro por deslizes mínimos, a gestão municipal investe pouco em políticas estruturantes.
Do ponto de vista jurídico, essa situação pode ser enquadrada como violação ao princípio da finalidade da administração pública. A multa não é um imposto disfarçado; sua finalidade é educativa e preventiva. Quando o município desvirtua esse objetivo e transforma a penalidade em fonte de receita, abre espaço para questionamentos de legalidade e até de inconstitucionalidade.
O resultado prático é uma cidade sufocada por radares, agentes e decretos, mas sem melhorias visíveis. Salvador não precisa ser a capital da multa — precisa ser a capital do respeito ao cidadão.
